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Ricardo Giuliani

Textos

Direito e Vida Pública

Reflexões sobre direito, instituições, regulação e vida pública.

Mais recente

O cachimbo de Magritte

O artigo sustenta a primazia jurídica do usuário de serviços públicos sobre a figura do consumidor na construção de uma teoria regulatória contemporânea. Parte da obra de René Magritte para afirmar que a palavra é a coisa importante e que, em Direito, o uso arbitrário de conceitos constitui erro primário. Com apoio na hermenêutica filosófica de Ernildo Stein e Lenio Streck, na teoria da moldura de Hans Kelsen e no postulado de preservação do sentido técnico de Carlos Maximiliano, sustenta a importância do saber jurídico ordenado no mundo das decisões jurisdicionais e judiciariformes, examina os deveres de consideração das consequências práticas impostos pela Lei de Introdução às Normas do Direito…

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O Tumor frio da Extrema Direita sobre os Tribunais

Na parede do meu escritório há um cartaz que meu filho trouxe de Lisboa, garimpado na Feira da Ladra. É uma das lições salazaristas para as escolas primárias, de 1938, com o crucifixo, a bandeira e a mesa posta: Deus, Pátria, Família.…

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Entendendo Milei sem preconceitos

Ideologicamente, o período é marcado pela ascensão de governos que combinam nacionalismo econômico com desregulação doméstica, um híbrido que Trump exporta e que Milei importa em versão mais doutrinária. A América do Sul entrou nesse quadro pela porta difícil, com a intervenção…

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A demora que regula

Este texto, sede de estudos preliminares, registra o percurso que vai da teoria da jurisdição ao preço econômico da demora, e desse preço à arquitetura política que ele revela, hoje verificável em cronogramas de sessão, em relatórios de CPI e em leilões…

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Artigo Erosão Costeira Novo Constitucionalismo

O artigo examina, a partir de um estudo de caso situado numa praia do litoral catarinense afetada por processo severo de erosão marinha, os fundamentos do que se convencionou chamar novo direito constitucional na contemporaneidade e sua aptidão para reordenar o regime…

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TAC Estudos Preliminares Publicação

O estudo examina a natureza jurídica do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no direito administrativo brasileiro, com especial atenção à sua utilização pelas agências reguladoras. Sustenta-se que o instituto não pode ser reduzido a mecanismo substitutivo de sanções. Embora regulamentos setoriais…

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Captura Antecedente

Taxonomia dos Mandatos, Independência Regulatória e Desigualdade no Brasil Ricardo Giuliani | Mestre e Doutor em Direito. Conselheiro da AGERGS. Resumo: o mandato fixo dos dirigentes de agências reguladoras protege contra a retaliação política superveniente, mas não neutraliza a captura antecedente —…

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