Direito e Vida Pública

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Captura Antecedente

Taxonomia dos Mandatos, Independência Regulatória e Desigualdade no Brasil Ricardo Giuliani | Mestre e Doutor em Direito. Conselheiro da AGERGS. Resumo: o mandato fixo dos dirigentes de agências reguladoras protege contra a retaliação política superveniente, mas não neutraliza a captura antecedente — a dívida relacional que precede e constitui a própria indicação. Lida a partir da teoria da dádiva de Marcel Mauss, essa captura assume três modalidades: gratidão, continuidade identitária e expectativa de retorno. Proponho nomear a condição residual daí resultante de Quasimodo do mandato: uma marca legítima da política democrática que a engenharia institucional não deve pretender exorcizar por meios técnicos, mas disputar por meios políticos. Há uma tentação…